A educação faz com que as pessoas sejam fáceis de guiar, mas difíceis de arrastar; fáceis de governar, mas impossíveis de escravizar. (Henry Peter)
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
quinta-feira, 11 de agosto de 2011
DIREITO À NOMEAÇÃO A CARGO PÚBLICO
Importante matéria publicada em O Globo. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira que o poder público é obrigado a nomear candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas oferecidas no edital. Segundo os ministros, essas pessoas têm "direito líquido e certo" ao novo emprego. Os ministros ponderaram que a União, os estados e os municípios podem deixar de dar posse apenas em casos excepcionais, devidamente justificados.
A decisão foi unânime e tem repercussão geral - ou seja, terá de ser aplicada pelas instâncias inferiores, em casos idênticos. Para obter o mesmo benefício, o candidato deve entrar com uma ação na Justiça.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso proposto pelo governo de Mato Grosso do Sul, que se recusava a nomear uma candidata aprovada em concurso para agente auxiliar da perícia da Polícia Civil. Alegava que a administração pública dever ter autonomia para analisar a real necessidade de nomeação dos aprovados em concurso. Antes da derrota de ontem, o governo de Mato Grosso do Sul já havia perdido o recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na sessão, os ministros do STF criticaram duramente os casos em que o poder público anula concursos já realizados, ou deixa correr o prazo de sua validade, para, em seguida, abrir outro processo de seleção.
- Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas em concurso público - disse o relator, ministro Gilmar Mendes.
Votaram da mesma forma os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, José Antonio Toffoli e Cezar Peluso. O ministro Joaquim Barbosa não participou da votação porque está em licença médica.
A decisão foi unânime e tem repercussão geral - ou seja, terá de ser aplicada pelas instâncias inferiores, em casos idênticos. Para obter o mesmo benefício, o candidato deve entrar com uma ação na Justiça.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso proposto pelo governo de Mato Grosso do Sul, que se recusava a nomear uma candidata aprovada em concurso para agente auxiliar da perícia da Polícia Civil. Alegava que a administração pública dever ter autonomia para analisar a real necessidade de nomeação dos aprovados em concurso. Antes da derrota de ontem, o governo de Mato Grosso do Sul já havia perdido o recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na sessão, os ministros do STF criticaram duramente os casos em que o poder público anula concursos já realizados, ou deixa correr o prazo de sua validade, para, em seguida, abrir outro processo de seleção.
- Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas em concurso público - disse o relator, ministro Gilmar Mendes.
Votaram da mesma forma os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, José Antonio Toffoli e Cezar Peluso. O ministro Joaquim Barbosa não participou da votação porque está em licença médica.
quinta-feira, 21 de julho de 2011
Nomeação de aprovado em concurso poderá ser obrigatória
Do site JusBrasil, disponível em OABRJ Online.
21/07/2011 - Para acabar com a incerteza que cerca a nomeação dos aprovados em concursos no país, o Senado poderá examinar, no próximo semestre, o PLS nº 154/11, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que torna obrigatória nomeação de candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos ou empregos públicos da União dentro das vagas previstas no edital.
O objetivo é assegurar os direitos dos aprovados, obrigando a administração pública a preencher, durante o período de validade do concurso, pelo menos todas as vagas previstas no edital. Na prática, o projeto regulamenta entendimento do STJ, que já tomou várias decisões assegurando a nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas.
Conforme o parlamentar, o projeto busca corrigir essa distorção, concedendo aos candidatos classificados "não apenas a expectativa de direito, mas o direito efetivo à nomeação".
O senador sustenta que "não é moral, razoável ou justo que o Poder Público publique edital de concurso público, provocando a mobilização de dezenas ou mesmo centenas de milhares de candidatos que, uma vez aprovados e classificados dentro do número de vagas expressamente estabelecido no edital, veem seus esforços frustrados pela omissão do Poder Público em nomeá-los".
O projeto também veda a realização de concursos públicos exclusivamente para a formação de cadastro de reserva nos quais não haveria previsão do número de vagas colocadas em disputa.
A proposta determina ainda que o número de vagas colocadas em disputa "reflita as efetivas necessidades do serviço", de forma a promover a racionalidade na gestão de pessoal da administração e resguardar o interesse público. A matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Proposta de Emenda Constitucional
A proposta do senador Rodrigo Rollemberg é a mais recente dentre todas as matérias sobre esse tema em tramitação no Senado. Ela se junta a outras medidas apresentadas por parlamentares como a PEC nº 48/04 - desarquivada no início desta legislatura a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) - e a PEC nº 22/11, encabeçada pelo senador Wellington Dias (PT-PI).
A primeira propõe a alteração do artigo 37 da Carta Magna para garantir o direito absoluto à nomeação e a investidura no cargo, pelo candidato aprovado no concurso público.
A segunda sugere que a legislação seja alterada para que, no caso de suspensão de contratações de servidores, seja suspensa também a contagem do prazo de validade dos concursos públicos. Ambas aguardam a designação de relator na CCJ. (Com informações da Agência Senado).
21/07/2011 - Para acabar com a incerteza que cerca a nomeação dos aprovados em concursos no país, o Senado poderá examinar, no próximo semestre, o PLS nº 154/11, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que torna obrigatória nomeação de candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos ou empregos públicos da União dentro das vagas previstas no edital.
O objetivo é assegurar os direitos dos aprovados, obrigando a administração pública a preencher, durante o período de validade do concurso, pelo menos todas as vagas previstas no edital. Na prática, o projeto regulamenta entendimento do STJ, que já tomou várias decisões assegurando a nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas.
Conforme o parlamentar, o projeto busca corrigir essa distorção, concedendo aos candidatos classificados "não apenas a expectativa de direito, mas o direito efetivo à nomeação".
O senador sustenta que "não é moral, razoável ou justo que o Poder Público publique edital de concurso público, provocando a mobilização de dezenas ou mesmo centenas de milhares de candidatos que, uma vez aprovados e classificados dentro do número de vagas expressamente estabelecido no edital, veem seus esforços frustrados pela omissão do Poder Público em nomeá-los".
O projeto também veda a realização de concursos públicos exclusivamente para a formação de cadastro de reserva nos quais não haveria previsão do número de vagas colocadas em disputa.
A proposta determina ainda que o número de vagas colocadas em disputa "reflita as efetivas necessidades do serviço", de forma a promover a racionalidade na gestão de pessoal da administração e resguardar o interesse público. A matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Proposta de Emenda Constitucional
A proposta do senador Rodrigo Rollemberg é a mais recente dentre todas as matérias sobre esse tema em tramitação no Senado. Ela se junta a outras medidas apresentadas por parlamentares como a PEC nº 48/04 - desarquivada no início desta legislatura a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) - e a PEC nº 22/11, encabeçada pelo senador Wellington Dias (PT-PI).
A primeira propõe a alteração do artigo 37 da Carta Magna para garantir o direito absoluto à nomeação e a investidura no cargo, pelo candidato aprovado no concurso público.
A segunda sugere que a legislação seja alterada para que, no caso de suspensão de contratações de servidores, seja suspensa também a contagem do prazo de validade dos concursos públicos. Ambas aguardam a designação de relator na CCJ. (Com informações da Agência Senado).
terça-feira, 19 de julho de 2011
Na visão de Carlos Vereza
MARCHA À RÉ!!!
O país das "marchas...", da Maconha...das Mulheres vadias...Parada Gay, e não ocorre a ninguém organizar a marcha contra a corrupção; a marcha pelo ensino básico; pela abertura dos documentos sigilosos; por uma acareação entre Mercadante, Ideli Salvati, e o funcionário que participou da reunião com os dois para a "elaboração" de um dossiê falso contra José Serra!
Uma cortina de mentiras ocupa o poder. O marketing de um país de "todos" devora verbas inacreditáveis numa esquizofrenia que se reflete nos juros mais altos do planeta, em obras sem licitação, tráfico de influência, e a previsivel repetição de escândalos semanais!
Leia mais no Blog: carlosverezablog.blogspot.com
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Essa noite eu tive um sonho
Essa noite eu tive um sonho
Sonhei, não me pergunte como, que eu havia me tornado o Presidente da República e deveria adotar apenas uma medida com eficácia de mudar o rumo deste país. Não haveria outra chance. Me fez lembrar o período da hiperinflação quando planos econômicos eram implantados quase que mensalmente.
Diante do desafio, coloquei-me a refletir sobre a política brasileira e a Administração pública e decidi propor uma emenda constitucional alterando a redação do inciso II do art. 37 da Constituição Federal nos seguintes termos:
"II - Fica vedado o acesso a cargo ou emprego público sem aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e título, exceto na hipótese de contratação temporária por excepcional interesse público.
IIA - As nomeações para cargo em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração só poderão contemplar servidores ou empregados de carreira."
Para minha surpresa, quem mais se insurgiu contra a medida foram os políticos. Aqueles mesmos que davam entrevistas aos jornais protestando contra a corrupção, mensalões, aparelhamento do Estado e coisas desse tipo.
Instauraram imediatamente uma CPI que me convocou ao Congresso Nacional para uma sabatina, onde eu deveria convencer a todos da eficácia da medida. Eis a explicação:
Ao invés de adotarmos financiamento público das campanhas eleitorais, o voto distrital, etc, entendo como suficiente a emenda constitucional supramencionada.
Sabemos que o empenho do cabo eleitoral na campanha tem um preço: um cargo ou emprego público ainda que com vínculo precário. Nesse contexto, não havendo possibilidade de acesso aos cargos ou empregos públicos, o endividamento dos candidatos nas campanhas eleitorais cada vez mais caras, será quase que erradicado. O "ressarcimento" após a eleição poderá ser mais modesto. Haverá menos alvoroço, mais propostas. Alguns parlamentares protestaram.
O desvio de dinheiro público através da contratação de "assessores" também se tornaria inviabilizado, posto que os cargos comissionados seriam escolhidos dentre os servidores de carreira, continuei minha apresentação. Alguém me vaiou. Deve ter sido algum penetra, certamente.
Outra consequência da medida, insisti, será na área da educação, vez que sendo os cargos e empregos públicos cobiçados e, não havendo outra forma de alcançá-los senão por concurso público, não restará alternativa à melhora da educação pública - problema que não se quer resolver nesse país. A própria população exigirá melhoria. Nessa hora, por sorte, não fui atingido por um sapato voador que atingiu o presidente da casa e a sessão teve que ser suspensa por algumas horas.
Voltando à minha explanação do plano, asseverei que haveria também melhora na prestação dos serviços públicos, posto que uma das causas da desmotivação entre os servidores concursados é saber que quem não presta concurso; quem, por vezes, não possui qualquer formação acadêmica; e, muitas vezes sequer trabalha, como regra, recebe salários superiores aos seus.
Nessa esteira... continuava a explicar aos parlamentares, quando fui atingido por tiro de fuzil e acordei.
Sonhei, não me pergunte como, que eu havia me tornado o Presidente da República e deveria adotar apenas uma medida com eficácia de mudar o rumo deste país. Não haveria outra chance. Me fez lembrar o período da hiperinflação quando planos econômicos eram implantados quase que mensalmente.
Diante do desafio, coloquei-me a refletir sobre a política brasileira e a Administração pública e decidi propor uma emenda constitucional alterando a redação do inciso II do art. 37 da Constituição Federal nos seguintes termos:
"II - Fica vedado o acesso a cargo ou emprego público sem aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e título, exceto na hipótese de contratação temporária por excepcional interesse público.
IIA - As nomeações para cargo em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração só poderão contemplar servidores ou empregados de carreira."
Para minha surpresa, quem mais se insurgiu contra a medida foram os políticos. Aqueles mesmos que davam entrevistas aos jornais protestando contra a corrupção, mensalões, aparelhamento do Estado e coisas desse tipo.
Instauraram imediatamente uma CPI que me convocou ao Congresso Nacional para uma sabatina, onde eu deveria convencer a todos da eficácia da medida. Eis a explicação:
Ao invés de adotarmos financiamento público das campanhas eleitorais, o voto distrital, etc, entendo como suficiente a emenda constitucional supramencionada.
Sabemos que o empenho do cabo eleitoral na campanha tem um preço: um cargo ou emprego público ainda que com vínculo precário. Nesse contexto, não havendo possibilidade de acesso aos cargos ou empregos públicos, o endividamento dos candidatos nas campanhas eleitorais cada vez mais caras, será quase que erradicado. O "ressarcimento" após a eleição poderá ser mais modesto. Haverá menos alvoroço, mais propostas. Alguns parlamentares protestaram.
O desvio de dinheiro público através da contratação de "assessores" também se tornaria inviabilizado, posto que os cargos comissionados seriam escolhidos dentre os servidores de carreira, continuei minha apresentação. Alguém me vaiou. Deve ter sido algum penetra, certamente.
Outra consequência da medida, insisti, será na área da educação, vez que sendo os cargos e empregos públicos cobiçados e, não havendo outra forma de alcançá-los senão por concurso público, não restará alternativa à melhora da educação pública - problema que não se quer resolver nesse país. A própria população exigirá melhoria. Nessa hora, por sorte, não fui atingido por um sapato voador que atingiu o presidente da casa e a sessão teve que ser suspensa por algumas horas.
Voltando à minha explanação do plano, asseverei que haveria também melhora na prestação dos serviços públicos, posto que uma das causas da desmotivação entre os servidores concursados é saber que quem não presta concurso; quem, por vezes, não possui qualquer formação acadêmica; e, muitas vezes sequer trabalha, como regra, recebe salários superiores aos seus.
Nessa esteira... continuava a explicar aos parlamentares, quando fui atingido por tiro de fuzil e acordei.
A Catástrofe Maior
Nos últimos dias ganhou espaço nos noticiários de todo o país as denúncias de desvio de dinheiro destinado à reconstrução das áreas atingidas pelas chuvas no início deste ano na região serrana do Rio de Janeiro.
Segundo denúncias, contratos foram celebrados sem licitação ou até mesmo sem sua formalização, posto que datados posteriormente. Fato é que a população continua desassistida. Uma popular chegou a declarar num telejornal: - "não tem obra nenhuma, mas tem dinheiro para empreiteiro".
Na capital federal, mais um escândalo, agora no Ministério dos Transportes, onde denúncias informam a cobrança de 5% para participação em licitações.
Lamentamos profundamente a tragédia ocasionada pelas chuvas na região serrana do Rio, entretanto, temos que menor não é a catástrofe que assola este país chamada corrupção.
A perda material, apesar de ter dimensões gigantescas, é mensurável; As vidas ceifadas pelo deslizamento de terra, apesar de irreparáveis, também são determináveis.
A devastação provocada pela corrupção, porém, parece-nos de consequências inimagináveis
A corrupção crónica que assola nosso país se tornou cultural. Ontem, numa reportagem televisiva sobre as operadoras de telefonia e o acirramento da concorrência, foi entrevistada uma jovem que disse que ficou sabendo que determinada operadora oferecia um desconto maior para quem migrasse de outra operadora para ela, adquirindo, assim, um plano novo. Nesse contexto, confessou que mais do que de pressa, adquiriu um plano pré pago de outra operadora e depois de 15 minutos migrou para a operadora que oferecia o desconto e recebeu o desconto maior. Nada demais!? É uma questão de inteligência!? Se foi golpe, deu-se contra uma poderosa operadora da telefonia celular. No Brasil temos a telefonia mais cara do planeta... Ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão...
A cultura de levar vantagem em tudo está entranhada em nosso DNA. Com raras exceções, parecemos incapazes de pensar no coletivo. - Desde que eu leve vantagem, tudo bem; - Se eu não aproveitar essa oportunidade outro vai aproveitá-la; - Eu não vou consertar o mundo sozinho; Esses são nossas justificativas perante nossa já cauterizada consciência.
A corrupção não desvia apenas bens patrimoniais, ela mina o caráter, arrasta os fracos, justifica a rendição ao seu apelo, soterra a esperança em dias melhores ou que o bem ainda há de prevalecer.
Nas sábias palavras do saudoso Rui Barbosa:“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".
Os recursos públicos desviados pela corrupção nas cidades atingidas pelos desastres naturais certamente farão falta. Entretanto, o mal maior é causado à solidariedade humana, ao altruísmo de quem envia donativos ou se mobiliza para arrecadá-los. O golpe fatal se dá contra a boa fé do povo.
Quantas vítimas de novas catástrofes deixarão de receber donativos por que a corrupção nos faz duvidar de que chegarão aos seus destinatários?
Que Deus nos dê força para não desanimarmos da virtude.
Segundo denúncias, contratos foram celebrados sem licitação ou até mesmo sem sua formalização, posto que datados posteriormente. Fato é que a população continua desassistida. Uma popular chegou a declarar num telejornal: - "não tem obra nenhuma, mas tem dinheiro para empreiteiro".
Na capital federal, mais um escândalo, agora no Ministério dos Transportes, onde denúncias informam a cobrança de 5% para participação em licitações.
Lamentamos profundamente a tragédia ocasionada pelas chuvas na região serrana do Rio, entretanto, temos que menor não é a catástrofe que assola este país chamada corrupção.
A perda material, apesar de ter dimensões gigantescas, é mensurável; As vidas ceifadas pelo deslizamento de terra, apesar de irreparáveis, também são determináveis.
A devastação provocada pela corrupção, porém, parece-nos de consequências inimagináveis
A corrupção crónica que assola nosso país se tornou cultural. Ontem, numa reportagem televisiva sobre as operadoras de telefonia e o acirramento da concorrência, foi entrevistada uma jovem que disse que ficou sabendo que determinada operadora oferecia um desconto maior para quem migrasse de outra operadora para ela, adquirindo, assim, um plano novo. Nesse contexto, confessou que mais do que de pressa, adquiriu um plano pré pago de outra operadora e depois de 15 minutos migrou para a operadora que oferecia o desconto e recebeu o desconto maior. Nada demais!? É uma questão de inteligência!? Se foi golpe, deu-se contra uma poderosa operadora da telefonia celular. No Brasil temos a telefonia mais cara do planeta... Ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão...
A cultura de levar vantagem em tudo está entranhada em nosso DNA. Com raras exceções, parecemos incapazes de pensar no coletivo. - Desde que eu leve vantagem, tudo bem; - Se eu não aproveitar essa oportunidade outro vai aproveitá-la; - Eu não vou consertar o mundo sozinho; Esses são nossas justificativas perante nossa já cauterizada consciência.
A corrupção não desvia apenas bens patrimoniais, ela mina o caráter, arrasta os fracos, justifica a rendição ao seu apelo, soterra a esperança em dias melhores ou que o bem ainda há de prevalecer.
Nas sábias palavras do saudoso Rui Barbosa:“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".
Os recursos públicos desviados pela corrupção nas cidades atingidas pelos desastres naturais certamente farão falta. Entretanto, o mal maior é causado à solidariedade humana, ao altruísmo de quem envia donativos ou se mobiliza para arrecadá-los. O golpe fatal se dá contra a boa fé do povo.
Quantas vítimas de novas catástrofes deixarão de receber donativos por que a corrupção nos faz duvidar de que chegarão aos seus destinatários?
Que Deus nos dê força para não desanimarmos da virtude.
sexta-feira, 15 de julho de 2011
Pensamento do dia
"O mundo não está ameaçado pelas pessoas más, mas sim por àquelas que permitem a maldade." (Albert Eisntein)
quarta-feira, 13 de julho de 2011
A quem interessa a manutenção do atual modelo do setor sucroalcooleiro no Norte Fluminense?
O ciclo da cana-de-açúcar que há muito trouxe riquesas para a nossa região caiu em decadência e parece destinado ao fim, apesar do etanol - "combustível ecológico", propagado aos quatro cantos pelo Ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Quem vive nessa região é testemunha da "revolução administrativa" promovida pelos diretores e proprietários das usinas que, provavelmente, serviu de inspiração para o chamado "Choque de Gestão" que ouvimos falar nos palanques eleitorais. Prédios ruindo que, espantosamente, ao chegar a safra passam a produzir sem qualquer investimento seja em melhoria ou em manutenção de seu parque industrial.
A utilização do fogo nos canaviais há muito é contestada, mas, com o advento do ambientalismo, tem se tornado cada vez mais insustentável.
Em 1992 foi editada a Lei Estadual nº 2049/92 que previa a substituição da queimada pela colheita mecanizada de forma gradual, em até 04 (quatro) anos. Nove anos se passaram sem que a lei fosse cumprida e nova lei foi editada (Lei nº 5.590/11) estipulando um prazo que se estende até 2024, em alguns casos.
O Ministério Público Federal ajuizou ação pugnando pela inconstitucionalidade da nova Lei e conseguiu liminar para impedir que as usinas comprassem a cana queimada. As usinas, por sua vez, fecharam os portões e ameaçaram a demissão em massa dos trabalhadores. A liminar, então, como já era de se esperar, também foi "queimada". Pergunta-se: A quem interessa a queimada?
Segundo noticiário local, o setor gera em torno de 40.000 empregos diretos e indiretos. Os representantes do setor afirmam que o fim da queimada determinaria também o fim da indústria sucroalcooleira na região e, consequentemente, a perda desses postos de trabalho. Nesse contexto, seus defensores pregam o caos social. O argumento parece inquestionável.
Ao analisarmos as consequências da atividade (agora não me refiro apenas à queimada) tenho dúvida quanto à sua imperatividade.
O legado da atividade canavieira para sociedade, não tenho dados oficiais mas ouso a afirmar, é digno de rejeição.
As ruas e estradas ficam inteiramente destruídas durante a safra, posto que os caminhões ou como costumo dizer, trens rodoviários (3 vagões), parecem levar cana até debaixo do assento do motorista; O trânsito que já é tumultuado se torna inviável; A fiação, especialmente dos bairros de menor poder aquisitivo, é arrancada dos postes e muitas vezes os postes também, o que leva tais cidadãos à privação de energia elétrica por horas e até dias; A foligem provocada pela queimada suja toda a cidade; Não tenho dados oficiais, mas não é desarrazoado concluir que o gasto do Poder Público com a saúde no período aumenta exponencialmente, posto que a safra coincide com período de estiagem, de baixa umidade no ar, e a poluição provocada pela queimada aumenta os casos de alergias respiratórias, etc; E os animais queimados vivos? E o solo empobrecido?
Não bastasse tanta desgraça, grande parte da mão de obra utilizada na região tem sido trazida do nordeste do país com promessas falsas de grandes ganhos, que se tornam pesadelo frente à redução a condição análoga à de escravo a que são submetidos tais trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho juntamente com a Delegacia Regional do Trabalho efetuam a todo ano diversas diligências para coibir tal procedimento.
A defesa do modelo atual tem sido assumida por "nossos" mandatários, como vimos no empenho do Secretário Estadual de Agricultura e outras autoridades, a exemplo do Congresso na anistia dos desmatadores.
A procrastinação da erradicação da queimada não é apenas indício, mas prova de que não se pretende acabar com a cultura da queimada.
Lamentavelmente, não temos tomado partido nesssa questão que nos afeta o bolso, a saúde e a qualidade de vida. Assistimos indiferentes um grupo de pessoas buscar no Poder Judiciário, e lograr sucesso, o "direito" de destruir a natureza, destruir nossas ruas, sujar nossas casas, adoecer nossos filhos e a nós mesmos.
Quem vive nessa região é testemunha da "revolução administrativa" promovida pelos diretores e proprietários das usinas que, provavelmente, serviu de inspiração para o chamado "Choque de Gestão" que ouvimos falar nos palanques eleitorais. Prédios ruindo que, espantosamente, ao chegar a safra passam a produzir sem qualquer investimento seja em melhoria ou em manutenção de seu parque industrial.
A utilização do fogo nos canaviais há muito é contestada, mas, com o advento do ambientalismo, tem se tornado cada vez mais insustentável.
Em 1992 foi editada a Lei Estadual nº 2049/92 que previa a substituição da queimada pela colheita mecanizada de forma gradual, em até 04 (quatro) anos. Nove anos se passaram sem que a lei fosse cumprida e nova lei foi editada (Lei nº 5.590/11) estipulando um prazo que se estende até 2024, em alguns casos.
O Ministério Público Federal ajuizou ação pugnando pela inconstitucionalidade da nova Lei e conseguiu liminar para impedir que as usinas comprassem a cana queimada. As usinas, por sua vez, fecharam os portões e ameaçaram a demissão em massa dos trabalhadores. A liminar, então, como já era de se esperar, também foi "queimada". Pergunta-se: A quem interessa a queimada?
Segundo noticiário local, o setor gera em torno de 40.000 empregos diretos e indiretos. Os representantes do setor afirmam que o fim da queimada determinaria também o fim da indústria sucroalcooleira na região e, consequentemente, a perda desses postos de trabalho. Nesse contexto, seus defensores pregam o caos social. O argumento parece inquestionável.
Ao analisarmos as consequências da atividade (agora não me refiro apenas à queimada) tenho dúvida quanto à sua imperatividade.
O legado da atividade canavieira para sociedade, não tenho dados oficiais mas ouso a afirmar, é digno de rejeição.
As ruas e estradas ficam inteiramente destruídas durante a safra, posto que os caminhões ou como costumo dizer, trens rodoviários (3 vagões), parecem levar cana até debaixo do assento do motorista; O trânsito que já é tumultuado se torna inviável; A fiação, especialmente dos bairros de menor poder aquisitivo, é arrancada dos postes e muitas vezes os postes também, o que leva tais cidadãos à privação de energia elétrica por horas e até dias; A foligem provocada pela queimada suja toda a cidade; Não tenho dados oficiais, mas não é desarrazoado concluir que o gasto do Poder Público com a saúde no período aumenta exponencialmente, posto que a safra coincide com período de estiagem, de baixa umidade no ar, e a poluição provocada pela queimada aumenta os casos de alergias respiratórias, etc; E os animais queimados vivos? E o solo empobrecido?
Não bastasse tanta desgraça, grande parte da mão de obra utilizada na região tem sido trazida do nordeste do país com promessas falsas de grandes ganhos, que se tornam pesadelo frente à redução a condição análoga à de escravo a que são submetidos tais trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho juntamente com a Delegacia Regional do Trabalho efetuam a todo ano diversas diligências para coibir tal procedimento.
A defesa do modelo atual tem sido assumida por "nossos" mandatários, como vimos no empenho do Secretário Estadual de Agricultura e outras autoridades, a exemplo do Congresso na anistia dos desmatadores.
A procrastinação da erradicação da queimada não é apenas indício, mas prova de que não se pretende acabar com a cultura da queimada.
Lamentavelmente, não temos tomado partido nesssa questão que nos afeta o bolso, a saúde e a qualidade de vida. Assistimos indiferentes um grupo de pessoas buscar no Poder Judiciário, e lograr sucesso, o "direito" de destruir a natureza, destruir nossas ruas, sujar nossas casas, adoecer nossos filhos e a nós mesmos.
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