Pelo nosso contentamento, por Maria Helena RR de Sousa

Shakespeare inicia seu pungente Ricardo III com os versos “Now is the winter of our discontent / Made glorious summer by this sun of York". Nossos jovens, poetando pelas ruas do Brasil, cantam outros versos: “Este é o inverno de nosso contentamento/ tornado glorioso pelo sol de nossa dor”.

Bem, ainda não é. Mas será. Os ouvidos oficiais podem ser moucos por algum tempo, mas não para sempre.

Faz um mês que o Brasil está em ebulição a pedir o que lhe é devido. Nos primeiros dias pensei que o susto dado em Brasília e seus satélites levaria – chegaram todos a ficar com o semblante desfeito – ao início das soluções de nossos problemas. Mas qual...

Das ruas não se ouviu pedidos por constituintes, plebiscitos ou similares. O que vemos nos mais variados cartazes são pedidos por uma vida melhor e utilização honrada dos impostos pagos. Como um brado resumido neste cartaz:

 

Ilustração: Leo Silva

Reuniões houve. Latinório também. Mas tente fazer um resumo do que leu ou ouviu dito por nossas autoridades e veja no que deu: em nada.

Provas? O táxi-aéreo da FAB. A FAB do Senta a Pua! agora leva namorados e famílias de Natal ao Rio; ou convidados de Brasília a um casamento em Trancoso.

Sem querer, descobrimos que nem só os ex-desvalidos recebem um Bolsa-XXXX. Os poderosos têm o Bolsa-FAB. E talvez outras bolsas pois não nos foi explicado, nem a Imprensa perguntou, onde foi que as sete criaturas de Natal se hospedaram, onde almoçaram e jantaram, que tipo de ingresso tinham para o jogo, como chegaram e saíram do Maracanã, quem os buscou e levou ao Galeão.

O ensaio de explicação dado pelo Alves da Câmara– almoço com o prefeito do Rio justo na véspera do jogo Brasil x Espanha! – é um tapa em nossa cara. Aliás, isso merece outro cartaz: chega de reuniões e palestras com tudo pago justo nas sextas ou quintas na cidade que interessa ao parlamentar ou ao palestrante passar o fim de semana.

Devo fazer a justiça de dizer que o Alves da Câmara fez uma conta de chegar e diz que vai pagar... as passagens!

Já o Calheiros do Senado foi a um casamento na Bahia, não sabemos de quem. E lá nos interessa saber de quem? Claro que sim. Se pago o transporte e nem ao menos como um bolinho de queijo, tenho o direito de saber quem se casou e mereceu a presença dessa figura.

Que já disse que não paga. É usuário do Bolsa-FAB e pronto.

Enquanto isso, Lula, o Arredio, desaparece. Sempre soubemos que ele não é um bom amigo. Largou Dirceu no pântano e sem Dirceu ele não seria presidente nem do Corinthians. Agora, largou dona Dilma na boca do vulcão.

Dela não falo. Penso que não compreendeu nada. Desconfio que se surpreendeu com o amigo da palavra fácil e coração de pedra. E isso dói.

Resta desejar força à meninada. E que não esqueçam os dois defeitos abomináveis do Lula: é ingrato e é pusilânime.

São meus votos.

 Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa escreve semanalmente para o Blog do Noblat desde agosto de 2005. Ela também tem uma fanpage e um blog – Maria Helena RR de Sousa.

Disponível no Blog do Ricardo Noblat

 

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HÁ LIDERANÇA LEGITIMADA A FALAR EM NOME DOS PROTESTANTES?

O Governo Federal que não moveu um dedo para impedir que a PEC 37 tramitasse ou para impedir a posse do Sr. Renan Calheiro como Presidente do Senado Federal, tampouco vê problema algum na presença de seus companheiros mensaleiros condenados em plena atividade na Câmara de Deputados, pretende, agora, ouvir as vozes das ruas convocando seus líderes.

Ora, a crise vivida e evidenciada pelos sucessivos protestos sinaliza, antes de mais nada, uma crise de representação. Com efeito, quem está hoje no Poder foi quem lutou "contra a ditadura", mas, vencido o "inimigo", vale dizer, conquistado o Poder, vale-se de qualquer método supostamente eficaz para nele se manter.

Segundo a Imprensa, foram convocados líderes de Movimentos Sociais, Sindicatos e Políticos para uma reunião no Planalto visando à promoção das mudanças que as ruas exigem.

Devemos muito aos movimentos sociais difundidos na rede mundial de computadores, entretanto, são incontáveis os movimentos e suas respectivas pautas de reivindicações, havendo em comum apenas a vontade incontida de gritar para todo mundo ouvir: Não aguentamos mais tanto desprezo!

Somos gratos aos líderes dos movimentos sociais, todos eles, sem exceção. Todavia, o momento hoje vivido no país não tem um mentor, não foi liderado, foi apenas convocado. Todos os músicos e cantores convidados cantavam sua própria música, cada um atento à sua própria partitura e, milagrosamente, houve harmonia e uma bela canção pode ser ouvida: Chega de Circo! Foi emblemática a escolha da estreia da Copa das Confederações para o início das manifestações. Gol de placa! 

O Governo dizia que tudo ia muito bem, que o povo estava satisfeito e que aprovava suas ações. As pesquisas demonstram isso!

A convocação dos Sindicatos pela Presidenta como representante do movimento das ruas é digna, por si só, de nova manifestação. Há muito os Sindicatos estão à serviço do partido que governa o país há 10 anos e, nada mais são que plataforma de lançamento político de companheiros que nenhum compromisso têm com os trabalhadores que dizem representar.
A Imprensa divulgou as declarações do Ex-Ministro Brizola Neto relatando o que encontrou em sua Pasta outrora ocupada pelo Ex-Ministro Carlos Lupi. Segundo ele, o número de registros de Sindicato havia crescido numa progressão geométrica. A propósito, vamos acabar com a contribuição sindical compulsória?

Por fim, possuem nossos políticos convocados para a tal reunião legitimidade para alguma decisão que possa calar as vozes das ruas quando os protestos foram direcionados a eles próprios?

É preciso estar atento, posto que quem chega ao Poder não o deseja deixar.

100% DOS RECURSOS DO PRÉ-SAL PARA A EDUCAÇÃO?

Atordoado com as manifestações país a fora, o Governo fez pronunciamento à Nação, mais uma vez, fazendo uma série de promessas ilegítimas e oportunistas.

Dizer à Nação que convocou Prefeitos e Governadores para um pacto pela melhoria do serviço público é querer se beneficiar do movimento das ruas, captando para si a eventual melhoria dos serviços exigidos Brasil a fora como se fora fruto de sua Administração.

Ao que parece o Governo não entendeu ou tem cinismo desmedido. Quando o povo exige o fim da corrupção está a exigir o fim do desperdício de recursos públicos com Ministérios, Secretarias, Coordenadorias e similares que visam apenas a composição política e a manutenção do poder.

A Constituição Federal em seu art. 37 determina dentre outros princípios a serem perseguidos pela Administração pública, o princípio da Eficiência, segundo o qual deve-se buscar o melhor resultado com o menor movimento da "máquina" estatal. Nesse contexto, a melhoria do serviço público vai muito além de um transporte público decente e eficiente. Passa, necessariamente, pela redução ampla do número de cargos absolutamente desnecessários, senão para o jogo político da manutenção do poder. Passa, ainda, pela fiscalização das concessionárias, especialmente, por Agências Reguladoras que atendam aos interesses da população, não aos interesses pessoais, partidários ou do jogo do poder.

A fala da Presidenta em destinar 100% dos royalties do petróleo com a Educação é uma confissão de que a Educação pública é péssima e precisa ser reinventada. Nessa esteira, considerando que se trata de um direito do cidadão assegurado na Constituição Federal, por que a Presidenta não determinou que os gastos com a educação fossem integralmente deduzidos do famigerado Imposto de Renda? Isso, sim, em parte, traria paz às Ruas.

O "compromisso" da Presidenta de se empenhar para a destinação de 100% dos recursos provindos dos royalties do petróleo à Educação é sinal de desespero e ao mesmo tempo mostra de sua incapacidade administrativa.

Imagine um cidadão sabendo que seu filho precisa de saúde, educação, segurança, moradia, transporte, etc, acerte sozinho na Mega-Sena acumulada e resolva destinar todo o recurso recebido na educação. Seu filho terá a melhor educação do planeta, mas morrerá de cólera por falta de esgoto sanitário em sua residência.

A propósito, ao falar em Educação é preciso que o Governo esclareça o que entende por educação. Educação acadêmica é obrigação do Estado, mas é preciso dizer à população que sem a participação da família jamais essa educação alcançará sua plenitude. Há muito se tem transferido para o Estado responsabilidades que são do cidadão. Aliás, o que se tem feito com a família brasileira?

CARTA AOS HERÓIS DAS RUAS

CARTA AOS HERÓIS DAS RUAS

Prezados valentes,

Tenho 43 anos, sou brasileiro, apartidário, mas, acima de tudo, um indignado que não vislumbrava luz no fim do túnel para as mazelas nacionais, posto que pensava estar perdida para o Sistema a esperança de uma mobilização nacional e nacionalista, apartidária.

A Carta Política de 1988 assegura que “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”, todavia, há muito o poder tem sido exercido em proveito próprio dos mandatários, verdadeiros estelionatários, que não nos representam, senão aos interesses de enriquecimento próprio, manutenção do poder e, para tanto, a defesa de seus verdadeiros representados (os financiadores de campanha).

Confesso que, inicialmente, julguei se tratar de uma questão menor protestar pelo aumento da passagem de ônibus (não que não fosse importante), entretanto, hoje vejo que foi a gota d'água. Percebi, então, que não estou sozinho.

Bravos brasileiros, são muitas, legítimas e urgentes nossas reivindicações. De acordo o dito popular: “Quem sabe a quentura da panela é a colher”.

Gostaria de dar minha pequena contribuição nesse processo lembrando que o ótimo é inimigo do bom. É óbvio que não serão possíveis todas as mudanças que almejamos da noite para o dia. Algumas coisas podem ser mudadas imediatamente, outras a médio e longo prazo.

Nesse sentido, parabenizo os líderes dessa convocação popular e sugiro uma pauta de reivindicações nacionais imediatas e outras a médio e longo prazo. Temo que este movimento perca a força e deixemos escoar esse momento único de passarmos o país a limpo sem a participação de nenhum partido político. Nenhum deles nos representa!

Caso não haja cumprimento no prazo estipulado, povo na rua de forma ordeira.

Obrigado por me devolverem a esperança.

Carlos Magno Silva dos Santos

REIVINDICAÇÕES IMEDIATAS:

Saída imediata e incondicional do Sr. Renan Calheiros da Presidência do Senado Federal.

Arquivamento imediato da PEC 37.

Saída imediata do Sr. Marcos Feliciano da Comissão de Direitos Humanos.

Saída imediata dos mensaleiros condenados das Comissões da Câmara.

REIVINDICAÇÕES DE MÉDIO PRAZO (180 dias):

Redução de 40% do número de Ministérios com a supressão de cargos comissionados e funções gratificadas.

Reforma Tributária com redução de impostos.

Reforma política com redução de 1/3 do número de Deputados Estaduais e Federais, Senadores e, de ½ dos vereadores.

Pensamento do dia:

A educação faz com que as pessoas sejam fáceis de guiar, mas difíceis de arrastar; fáceis de governar, mas impossíveis de escravizar. (Henry Peter)

DIREITO À NOMEAÇÃO A CARGO PÚBLICO

Importante matéria publicada em O Globo. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira que o poder público é obrigado a nomear candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas oferecidas no edital. Segundo os ministros, essas pessoas têm "direito líquido e certo" ao novo emprego. Os ministros ponderaram que a União, os estados e os municípios podem deixar de dar posse apenas em casos excepcionais, devidamente justificados.
A decisão foi unânime e tem repercussão geral - ou seja, terá de ser aplicada pelas instâncias inferiores, em casos idênticos. Para obter o mesmo benefício, o candidato deve entrar com uma ação na Justiça.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso proposto pelo governo de Mato Grosso do Sul, que se recusava a nomear uma candidata aprovada em concurso para agente auxiliar da perícia da Polícia Civil. Alegava que a administração pública dever ter autonomia para analisar a real necessidade de nomeação dos aprovados em concurso. Antes da derrota de ontem, o governo de Mato Grosso do Sul já havia perdido o recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na sessão, os ministros do STF criticaram duramente os casos em que o poder público anula concursos já realizados, ou deixa correr o prazo de sua validade, para, em seguida, abrir outro processo de seleção.
- Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas em concurso público - disse o relator, ministro Gilmar Mendes.
Votaram da mesma forma os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, José Antonio Toffoli e Cezar Peluso. O ministro Joaquim Barbosa não participou da votação porque está em licença médica.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/boachance/mat/2011/08/10/stf-diz-que-candidatos-aprovados-em-concursos-publicos-devem-ser-nomeados-dentro-do-numero-de-vagas-oferecidas-925108749.asp#ixzz1UjGIQvb6

Nomeação de aprovado em concurso poderá ser obrigatória

Do site JusBrasil, disponível em OABRJ Online.
21/07/2011 - Para acabar com a incerteza que cerca a nomeação dos aprovados em concursos no país, o Senado poderá examinar, no próximo semestre, o PLS nº 154/11, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que torna obrigatória nomeação de candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos ou empregos públicos da União dentro das vagas previstas no edital.
O objetivo é assegurar os direitos dos aprovados, obrigando a administração pública a preencher, durante o período de validade do concurso, pelo menos todas as vagas previstas no edital. Na prática, o projeto regulamenta entendimento do STJ, que já tomou várias decisões assegurando a nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas.
Conforme o parlamentar, o projeto busca corrigir essa distorção, concedendo aos candidatos classificados "não apenas a expectativa de direito, mas o direito efetivo à nomeação".
O senador sustenta que "não é moral, razoável ou justo que o Poder Público publique edital de concurso público, provocando a mobilização de dezenas ou mesmo centenas de milhares de candidatos que, uma vez aprovados e classificados dentro do número de vagas expressamente estabelecido no edital, veem seus esforços frustrados pela omissão do Poder Público em nomeá-los".
O projeto também veda a realização de concursos públicos exclusivamente para a formação de cadastro de reserva nos quais não haveria previsão do número de vagas colocadas em disputa.
A proposta determina ainda que o número de vagas colocadas em disputa "reflita as efetivas necessidades do serviço", de forma a promover a racionalidade na gestão de pessoal da administração e resguardar o interesse público. A matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Proposta de Emenda Constitucional
A proposta do senador Rodrigo Rollemberg é a mais recente dentre todas as matérias sobre esse tema em tramitação no Senado. Ela se junta a outras medidas apresentadas por parlamentares como a PEC nº 48/04 - desarquivada no início desta legislatura a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) - e a PEC nº 22/11, encabeçada pelo senador Wellington Dias (PT-PI).
A primeira propõe a alteração do artigo 37 da Carta Magna para garantir o direito absoluto à nomeação e a investidura no cargo, pelo candidato aprovado no concurso público.
A segunda sugere que a legislação seja alterada para que, no caso de suspensão de contratações de servidores, seja suspensa também a contagem do prazo de validade dos concursos públicos. Ambas aguardam a designação de relator na CCJ. (Com informações da Agência Senado).