domingo, 23 de junho de 2013

100% DOS RECURSOS DO PRÉ-SAL PARA A EDUCAÇÃO?

Atordoado com as manifestações país a fora, o Governo fez pronunciamento à Nação, mais uma vez, fazendo uma série de promessas ilegítimas e oportunistas.
Dizer à Nação que convocou Prefeitos e Governadores para um pacto pela melhoria do serviço público é querer se beneficiar do movimento das ruas, captando para si a eventual melhoria dos serviços exigidos Brasil a fora como se fora fruto de sua Administração.
Ao que parece o Governo não entendeu ou tem cinismo desmedido. Quando o povo exige o fim da corrupção está a exigir o fim do desperdício de recursos públicos com Ministérios, Secretarias, Coordenadorias e similares que visam apenas a composição política e a manutenção do poder.
A Constituição Federal em seu art. 37 determina dentre outros princípios a serem perseguidos pela Administração pública, o princípio da Eficiência, segundo o qual deve-se buscar o melhor resultado com o menor movimento da "máquina" estatal. Nesse contexto, a melhoria do serviço público vai muito além de um transporte público decente e eficiente. Passa, necessariamente, pela redução ampla do número de cargos absolutamente desnecessários, senão para o jogo político da manutenção do poder. Passa, ainda, pela fiscalização das concessionárias, especialmente, por Agências Reguladoras que atendam aos interesses da população, não aos interesses pessoais, partidários ou do jogo do poder.
A fala da Presidenta em destinar 100% dos royalties do petróleo com a Educação é uma confissão de que a Educação pública é péssima e precisa ser reinventada. Nessa esteira, considerando que se trata de um direito do cidadão assegurado na Constituição Federal, por que a Presidenta não determinou que os gastos com a educação fossem integralmente deduzidos do famigerado Imposto de Renda? Isso, sim, em parte, traria paz às Ruas.
O "compromisso" da Presidenta de se empenhar para a destinação de 100% dos recursos provindos dos royalties do petróleo à Educação é sinal de desespero e ao mesmo tempo mostra de sua incapacidade administrativa.
Imagine um cidadão sabendo que seu filho precisa de saúde, educação, segurança, moradia, transporte, etc, acerte sozinho na Mega-Sena acumulada e resolva destinar todo o recurso recebido na educação. Seu filho terá a melhor educação do planeta, mas morrerá de cólera por falta de esgoto sanitário em sua residência.
A propósito, ao falar em Educação é preciso que o Governo esclareça o que entende por educação. Educação acadêmica é obrigação do Estado, mas é preciso dizer à população que sem a participação da família jamais essa educação alcançará sua plenitude. Há muito se tem transferido para o Estado responsabilidades que são do cidadão. Aliás, o que se tem feito com a família brasileira?

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